Os ajustes no PNDH-3

Do Blog do Nassif:

Vannuchi: Erros do Plano Nacional de Direitos Humanos serão corrigidos
BRASÍLIA – Durante um longo debate na audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Diretos Humanos do Senado, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, reconheceu que o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) contém erros que serão corrigidos nas próximas semanas.
Leia também: TRF suspende decisão que obrigava União a examinar ossadas do cemitério de Perus em 180 dias
A parte do texto que, segundo as empresas de comunicação, dá margem para o controle da imprensa será uma das que serão alteradas. Vannuchi disse que a intenção é dialogar com o setor de imprensa.
- Não há a palavra controle social (da mídia). Vamos alterar a redação. Queremos o diálogo com as entidades midiáticas e as alterações podem ser no sentido de um acompanhando da classificação indicativa.
Outros pontos do programa que terão redação revisada são: a questão dos conflitos agrários, a descriminalização do aborto e a proibição da ostentação de símbolos religiosos em órgãos públicos. O conteúdo dessas questões permanecerá no programa, mas os textos serão reavisados para evitar que hajam interpretações errôneas.
No caso da mediação de conflitos agrários criou-se um receio que invasões de terras seriam permitidas. Vannuchi esclareceu que tais atos continuarão sendo crimes, salvo no caso em que haja dúvida sobre a titularização da terra ou em caso em que o invasor esteja em situação de fome.
Já no caso da ostentação de símbolos religiosos, o texto fará uma recomendação lembrando que o Estado é laico. E finalmente, no caso do aborto, recomendará a ampliação do debate para que o aborto seja visto como uma questão de saúde pública.
- É preciso humildade para reconhecer que, sendo um concerto de múltiplas vozes, há erros e a necessidade de correções – disse Vannuchi, logo no início da audiência.
O ministro deixou claro que a ideia da criação da Comissão da Verdade – que será objeto de anteprojeto que o governo prepara para enviar ao Congresso – tem o objetivo de recuperar a história de famílias que até hoje não puderam enterrar seus mortos. Vannuchi reafirmou que a ideia da comissão é esclarecer o passado e não buscar o revanchismo.
A reconstituição da ditadura e da luta armada foi o tema que mais gerou discussão. O primeiro a falar sobre o assunto foi o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), que chorou ao lembrar que teve sua casa invadida. Embora diga ter sofrido com a ditadura, o ex-membro do partido comunista sugeriu que o Brasil coloque uma pedra sobre o essa parte do passado. Ele repetiu várias vezes que discorda da forma como Vannuchi escolheu na época enfrentar a ditadura, pegando em armas.
- A questão militar, não vejo porque reabri-la. O resto mortais de amigos meus assassinados devem ter o direito de ser velado. Mas é isso e ponto. Peço ao senhor a nobreza de também perdoar e esquecer – afirmou Virgílio.
Ao ouvir seu relato, a senadora petista Serys Slhessarenko(MT), também chorou. Mas adiante, ao pedir a palavra, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) falando dos desaparecidos no Ceará também foi às lágrimas
Vannuchi respondeu que até hoje mantém em aberto a conclusão se ter pegado em armas foi a decisão correta ou não. Mas defendeu que é legitimo o direito de rebelião contra a repressão e que tem orgulho de ter participado da construção do Brasil que temos hoje. No entanto, ele disse que só é possível colocar uma pedra depois que as feridas forem lavadas.
- Nós queremos virar a página, mas é como que se a gente virasse e ela voltasse. Temos que ir atrás dos corpos ou das narrativas de que não há mais corpos que foram lançados na Baía da Guanabara. Queremos nos orgulhar das Forças Armadas que temos hoje.
Segundo o ministro, criação da comissão “não é revanchista e é a favor das Forças Armadas”.
- Não é justo que os integrantes das Forças Armadas carreguem o peso por violências que foram praticadas somente por algumas dúzias – declarou Vannuchi, que participa de audiência pública no Senado.
Vannuchi afirmou ainda que a comissão não é contrária à lei de anistia e pretende completar caminhada de décadas, desde o governo Fernando Henrique, a quem competiu a etapa de criar a comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos e a comissão de anistia”.
A audiência reuniu integrantes da comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Constituição, Justiça e Cidadania; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Agricultura e Reforma Agrária.
Para acompanhar pelo Twitter:  clique aqui